Comissão de Ética da FBN

A Comissão de Ética da FBN é parte do Sistema de Gestão de Ética instituído no Poder Executivo Federal pelo Decreto Nº 6.029/2007, de 1º de fevereiro de 2007.

A Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional (CE-FBN) foi reinstituída em agosto de 2018 com novos membros titulares e suplentes, por meio da Portaria Nº 109, de 07 de agosto de 2018.

A Comissão de Ética tem como competência orientar e aconselhar sobre os padrões de ética profissional do servidor no trato com as pessoas e com o patrimônio público, apurar denúncias e julgar sobre possível desvio ético dos agentes públicos vinculados à FBN, promover a melhoria do ambiente organizacional e contribuir com a transparência, além de oferecer uma resposta eficiente para o cidadão.

A CE se reúne com regularidade, planejando ações de promoção, divulgação e esclarecimento relativas à ética pública, conforme competências definidas pela legislação vigente.

Para informações sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, visite a página da Comissão de Ética Pública (CEP)

Como encaminhar manifestações

Qualquer trabalhador da FBN, cidadão ou agente público pode encaminhar manifestação (representação, denúncia ou qualquer outra demanda) – identificada ou anônima – relacionada a possível desvio ético da parte de servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço.

O canal recomendado para as manifestações é Sistema e-OUV da Ouvidoria Geral da União - OGU, disponibilizado a Ouvidorias Públicas do Poder Executivo, que permite a manifestação anônima, sigilosa ou identificada.

A CE também tem um endereço eletrônico para comunicação com quaisquer interessados: comissao.etica@bn.gov.br.

Caso seja possível e para a melhor consequência dos trabalhos da comissão, é recomendável que as condutas descritas nas manifestações apresentem elementos de prova, ou indicação de onde podem ser encontrados, dos fatos relatados.

Quando o autor da demanda não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração de ofício ou procedimento investigatório, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência.

O sigilo de todas as partes interessadas assim como a ampla defesa do contraditório são garantidos pela legislação.

Composição

A CE-FBN é atualmente composta por:

Membros titulares

  • Fabio Biangolino Teixeira Lima 
  • Jacqueline Assemany
  • Jandira Helena Fernandes Flaeschen

Suplentes (respectivamente)

  • Elen Cristina de Aguiar Gomes
  • Janilda Rodrigues de Souza
  • Diana dos Santos Ramos

Secretário-Executivo

  • Taiyo Jean Omura

Documentos

A Comissão de Ética disponibiliza os principais documentos (entre decretos, leis, manuais e resoluções) relativos à ética pública e seus instrumentos de promoção, bem como seus documentos internos. Os links de acesso (direto ou download) aparecem ao final da página, em "Acesse" e "Arquivos para download".

Links

  1. Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
  2. Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
  3. Decreto Nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007 (Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências)
  4. Resolução Nº 10, de 29 de setembro de 2008 (Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética)
  5. Lei 12.813, de 16 de maio de 2013 (Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001)
  6. Decreto Nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021 (Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e- Agendas)
  7. Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal
  8. Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal

Download

Documentos internos

  1. Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional (Conforme Resolução Nº 1 / 2022, de 7 de abril de 2022, publicada no Boletim Administrativo FBN/Ano 2022/N° 4)
  2. Plano de Trabalho CE-FBN Junho-Dezembro/2022

Informativo CE-FBN

Comunicado periódico com o objetivo de divulgar cursos, palestras, eventos, publicações e textos de apoio voltados para a ética no serviço público, além dos canais de comunicação e das atividades de rotina da comissão. Arquivos para download ao final da página.

 

Arquivos para download

1. Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional

AnexoTamanho
PDF icon 1. Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional242.29 KB
Resolução Nº 1 / 2022, de 7 de abril de 2022, que aprova o Regimento Interno da CE-FBN, publicada no Boletim Administrativo FBN / Ano 2022 / N° 4.

2. Plano de Trabalho CE-FBN Junho-Dezembro/2022

AnexoTamanho
PDF icon 2. Plano de Trabalho CE-FBN Junho-Dezembro/2022129.4 KB
Plano de Trabalho CE-FBN, período junho - dezembro/2022. Publicado em 08/06/2022.

Informativo CE-FBN Nº 1 / Abril, 2022

AnexoTamanho
PDF icon Informativo CE-FBN Nº 1 / Abril, 2022707.58 KB
Informativo Comissão de Ética Fundação Biblioteca Nacional Nº 1 / 2022. Publicado em 25/04/2022.

Informativo CE-FBN Nº 2 / Maio, 2022

AnexoTamanho
PDF icon Informativo CE-FBN Nº 2 / Maio, 2022432.59 KB
informativo Comissão de Ética Fundação Biblioteca Nacional Nº 2 / 2022. Publicado em 26/05/2022.