Registro de obras

O Registro de Obras é um serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional, de acordo com a Lei nº 9.610 de 19/02/1998. O registro dos direitos autorais sobre uma obra intelectual permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores.

O EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas e presta os seguintes serviços: Busca de Anterioridade, Certidão de Inteiro Teor, via avulsa de Certificado de Registro, Carta de Indeferimento e Carta de Dependência, Retificação de dados do Registro, Averbações de Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais, Edição e Licença, Reprodução (cópia reprográfica) de Obras depositadas para registro, Resposta de Dependência e Análise de Recurso de Indeferimento. Os serviços, acima discriminados, serão executados mediante o pagamento de taxa.

O que PODE ser protegido pelo registro de direito autoral

  • Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
  • Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
  • Obras dramáticas e dramático-musicais;
  • Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
  • Composições musicais, tenham ou não letra;
  • Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
  • Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
  • Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
  • Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
  • Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
  • Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
  • Programas de computador;
  • Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

O que NÃO PODE ser protegido pelo registro de direito autoral

  • Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
  • Esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
  • Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação e suas instruções;
  • Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
  • Informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
  • Nomes e títulos isolados;
  • Aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

Consulte a legislação para conhecer seus pormenores.

Como registrar uma obra

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    Prepare sua obra intelectual para envio

    Obra não publicada (inédita): Imprima uma única via. Todas as páginas devem estar numeradas e rubricadas. Não grampeie nem encaderne. Na capa informe o nome da obra e os dados do autor (nome completo, RG, CPF, cidade e ano).

    Obra já publicada: 2 (dois) exemplares.

  2. 2

    Pague a GRU (Guia de Recolhimento da União)

    Gere o boleto bancário nesta página.  
    Os campos a serem preenchidos na GRU são:

    • Código de Recolhimento: 28830-6
    • Nome do Pagante
    • CPF ou CNPJ
    • UG: Fundação Biblioteca Nacional - Código: 344042/34209
    • Valor (R$) (Consulte a Tabela de Preços do EDA no final desta página)

     

    Pague o boleto no Banco do Brasil.

    Caso não possa gerar o boleto de pagamento pela Internet, dirija-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetue o depósito bancário informando os seguintes dados:

    • Transação: 210
    • Opção: 7
    • Cliente: Conta Única do Tesouro Nacional
    • Identificador 1: 3.440.423.420.928.830 6
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    Preencha o formulário de Requerimento de Registro ou Averbação

    Baixe o formulário, imprima e preencha à mão.

    COMO PREENCHER 

    1. Dados do registro
      Este bloco é para preenchimento do EDA. Deixe em branco.
    2. Informações sobre a obra intelectual
      Preencha os campos com as informações sobre a obra.
      "Número de páginas” se refere à versão que está sendo enviada. Se for a impressão de obra não publicada (inédita), informe o número de paginas impressas. Não se preocupe com o número de páginas que a obra terá quando for diagramado no formato de livro. Se for a obra já publicada, informe o número de páginas da publicação.
    3. Dados de identificação
      Informe os dados do requerente dos direitos autorais. Se houver outros requerentes (autor, ilustrador, tradutor etc) preencha os blocos subsequentes "Outros Requerentes".
    4. Representante legal
      Preencha apenas caso o autor seja menor de 18 anos, e informe os dados do responsável pelo menor.
    5. Obra intelectual é adaptação e/ou tradução
      Preencha apenas caso a obra seja uma adaptação e/ou tradução.
    6. Observações
      Preencha apenas caso queira fazer alguma observação. Que tipo de obs?
    7. Disposições finais
      Assine para declarar a veracidade das informações e sua responsabilidade pela obra intelectual. Se houver mais de um requerente, todos devem assinar.
    8. Preenchimento a cargo da instituição
      Este bloco é para preenchimento do EDA. Deixe em branco.
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    Reuna a seguinte documentação em um envelope

    Documentos gerais

    • Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação preenchido e assinado nos campos que se referem aos requerentes do registro e à Obra intelectual.
    • Comprovante original de pagamento da GRU - grampeado na guia já paga.
    • Obra intelectual (1 ou 2 vias, conforme descrito no passo 1)
    • Cópia do contrato de cessão de direitos (caso haja).

      +

    Documentos específicos conforme o caso:

    Autor Pessoa Física

    • Cópia do RG, CPF/ CIC  dos requerentes
    • Cópia do comprovante de residência do requerente principal conforme dados informados no Requerimento.

     

    Autor menor de 18 anos

    • Cópia do RG e CPF/ CIC do Representante Legal do autor
    • Cópia do comprovante de residência do representante legal do autor

     

    Autor Pessoa Jurídica

    • Cópia do CNPJ dos requerentes
    • Cópia do Contrato/Estatuto Social
    • Cópia da Ata de Constituição e/ou Assembléia

     

    Solicitação de Registro via Procuração

    • Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) constando: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado
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    Encaminhe sua solicitação de Registro

    Envie via Correios por SEDEX ou Carta Registrada para:

    Escritório de Direitos Autorais (EDA)
    Palácio Gustavo Capanema
    Rua da Imprensa 16, 12º andar
    Centro, Rio de Janeiro, RJ
    CEP 20030-120

    OU

    Entregue presencialmente em um dos Postos Avançados do EDA existentes nos Estados brasileiros.
    » Veja a lista completa dos postos avançados do EDA.

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    Aguarde o "Certificado de Registro ou Averbação" que será enviado pelos Correios para o endereço do Requerente