Direitos Autorais

O registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.