Princesa Isabel vota pelo fim da escravidão

domingo, 3 de maio de 2020.
Notícia
Princesa Isabel, Lei Áurea, escravidão, Fundação Biblioteca nacional
A segunda metade do século XIX foi um período de intensas transformações para o cenário político, econômico e social brasileiro. Após os anos de 1850, o país enfrenta uma crise econômica com o desempenho positivo no cenário de exportação cafeeira, gradualmente há a inserção das indústrias de beneficiamento do café, a abertura de linhas ferroviárias com locomotivas, como a inaugurada em 1854 no Rio de Janeiro e já divulgada em outra postagem, a inserção do trabalho imigrante nas lavouras existentes, a ampliação da população urbana nas principais cidades do país.

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Princesa Isabel vota pelo fim da escravidão
Princesa Isabel vota pelo fim da escravidão

Mas faltava algo. Faltava enfrentar um problema grave em nossa estrutura social: o trabalho escravo, de homens, mulheres, crianças e idosos negros, ainda era uma instituição oficialmente aceita pela legislação brasileira. Uma mancha herdada dos tempos coloniais, que beneficiava apenas as elites brasileiras de então, e que precisava ser eliminada o quanto antes.

Retrocedendo um pouco no tempo, em 1831, o legislativo brasileiro promulgou a Lei Feijó, que ficou conhecida como “Lei para inglês ver”, por causa da ineficácia de sua aplicação [uma declaração manuscrita do próprio Pe. Diogo A. Feijó, acerca da lei, pode ser consultada no acervo da BN.

Apesar disso, analisando historicamente, sua existência pode ser vista como um dos sintomas de que elementos políticos no Brasil entendiam que, cedo ou tarde, precisariam se adequar aos padrões de trabalho assalariado, já em vigor em outros locais do mundo.

Intensas foram as lutas abolicionistas. Grandes nomes como José do Patrocínio, Luiz Gama, o cearense Francisco José do Nascimento, conhecido como "Dragão do Mar", mencionado em outra postagem nossa, Castro Alves, André Rebouças, Francisco de Paula Brito, Joaquim Nabuco, foram incansáveis, tanto nas ações que denunciavam os horrores da escravidão, quanto na luta para que o Brasil a extinguisse de vez.

A partir da década de 1840, com o acirramento das pressões inglesas pelo fim do tráfico e do trabalho escravo, foram publicadas leis que limitavam, mas que não extinguiam totalmente a escravidão. As mais conhecidas são a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibia o tráfico através do Atlântico [Jornal do Commércio, a Lei do Ventre Livre (1871), que libertava escravos nascidos a partir da sua data de promulgação [Jornal do Commercio,  a Lei do Sexagenário (1885),  que libertava o escravo com mais de 60 anos [A Sentinella,  e a própria Lei Áurea (1888), que extinguia de vez a escravidão.

A abolição da escravidão, longe de ser uma benesse do Estado, foi fruto de uma longa trajetória de luta e transformação da mentalidade escravista, em toda a nossa sociedade. E nada poderia ser feito sem a participação da população. Uma dessas contribuições pode ser vista no depoimento de A. M. dos Reis a favor do Ventre Livre [Jornal do Commercio: “O Senado brasileiro votou no dia 27 a lei que declara o ventre livre”.

É um acontecimento que nos deve encher de orgulho, e que será registrado como um facto glorioso nas páginas da história”. [mantivemos as grafias originais]

Reconhecendo o poder que essa transformação teria sobre a sociedade, e procurando oficializar o intuito de encerrar o trabalho escravo nas linhas da história brasileira, a Princesa Regente Isabel declara, em 3 de maio de 1888 (Cidade do Rio) .

“A extincção do elemento servil, pelo influxo do sentimento nacional e das liberalidades particulares em honra do Brazil, adiantou-se pacificamente de tal modo, que é hoje aspiração accclamada por todas as classes com admiraveis exemplos de abnegação da parte dos proprietarios.

Quando o próprio interesse privado vem espontaneamente collaborar para que o Brasil se desfaça da infeliz herança, que as necessidades da lavoura haviam mantido, confio que não hesitareis em apagar o do direito patrio a unica excepção que nelle figura em antagonismo com o espirito christão e liberal das nossas instituições”. [mantivemos as grafias originais]

O discurso da Regente foi uma das faces desse longo processo de eliminação da escravidão no Brasil. Tomando para si o dever e o compromisso que todo chefe de Estado precisa assumir, em meio a um processo como aquele em desenvolvimento, oficializa, perante a Assembleia Geral, seu voto em consonância aos anseios dos abolicionistas pelo fim da escravidão. Entretanto, sua leitura deve ser acompanhada das vozes de centenas de brasileiros, alguns citados anteriormente e outros tantos ainda desconhecidos pela história.

Dez dias depois, em 13 de maio de 1888, seria promulgada a Lei Áurea. Um novo processo, ainda em curso em nossa contemporaneidade, se inicia: o da luta pela plena cidadania das populações negras em nosso país.

 (Raquel França dos Santos Ferreira)

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