Dia Nacional do Detento

domingo, 24 de maio de 2020.
Notícia
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O Dia Nacional do Detento, 24 de maio, convida a sociedade a refletir sobre as causas e critérios que levam ao encarceramento em massa, bem como sobre a situação e condições da população carcerária brasileira, tanto durante o cumprimento de penas como após o fim destas.

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Detentos da Prisão de Pentonville, Londres (Inglaterra), realizando trabalhos de alvenaria na década de 1870
Detentos da Prisão de Pentonville, Londres (Inglaterra), realizando trabalhos de alvenaria na década de 1870

Tema explorado por Graciliano Ramos, Fiódor Dostoiévski, Henri Charrière e Mano Brown, dentre outros tantos, os cárceres e sua população constituem uma contraditória marca das sociedades modernas, sendo o caso brasileiro, em especial, dramático.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui cerca de 812.564 presos, dos quais 41,5% são de pessoas ainda aguardando julgamento e, portanto, sem condenação, que podem a vir ser absolvidas. O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população encarcerada é predominantemente composta por pretos e pardos (65%), 55% têm entre 18 e 29 anos e 75% não completaram o ensino fundamental. Quanto aos crimes que levaram ao encarceramento, a maioria relaciona-se a tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio – como o roubo –, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça. Em nosso código penal, estes crimes possuem penas iguais ou mais severas do que os que atentam contra a vida e a dignidade humana, como os relacionados à violência sexual. Este dado revela que há uma prioridade quanto à defesa da propriedade privada e de uma ordem geopolítica regional específica, ligadas ao sistema capitalista e a Guerra as Drogas impulsionada pelos EUA desde final dos anos 1970.

Tais números dão ao Brasil a terceira maior população carcerária no mundo, ficando atrás apenas dos EUA e da China. Segundo levantamento do DEPEN, a população prisional brasileira cresce a um ritmo de 8,3% ao ano, o que significaria que, em 2025, o número de apenados e apenadas pode chegar a absurdos 1,5 milhão no Brasil. Tal situação no sistema prisional brasileiro existe graças a demora na conclusão dos processos, as prisões cautelares (sem condenação) que se estendem por muito tempo e o encarceramento de pessoas por crimes de baixo potencial lesivo.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu que as condições carcerárias do país violavam direitos fundamentais dos presos e reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” em relação ao sistema penitenciário nacional, de acordo com a ADPF 347/DF. É importante apontar que, de acordo com a constituição federal, é dever do Estado brasileiro garantir os direitos fundamentais de seus cidadãos, inclusive daqueles que encontram-se em privação provisória de liberdade. Mas o que se vê nos presídios brasileiros, via de regra, é uma situação de tortura institucional que viola todos os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos: uma combinação de super lotação, deficiência na prestação de serviços internos e na alimentação, número insuficiente de agentes penitenciários, resultando em um desumano estado de calamidade.

Nos tempos atuais da pandemia de coronavírus, essa configuração torna o sistema prisional brasileiro um campo propício ao alastramento da Covid-19, e transforma os detentos brasileiros em um potencial grupo de risco de contágio. Para tentar reverter essa situação, o CNJ expediu a resolução 62, recomendando “a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, como a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool gel aos agentes penitenciários e aos familiares visitantes, a implantação de protocolos de higienização e, em especial, medidas de desencarceramento, visando reduzir, no interior do sistema penal, o número de presos dos grupos de risco da Covid-19 (como idosos e gestantes). No entanto, poucas medidas práticas foram tomadas pelas autoridades competentes para a implementação dessas recomendações.

Neste Dia Nacional do Detento, a Biblioteca Nacional propõe uma reflexão sobre a construção histórica do “detento” e do “crime”. Assim como os hospícios mencionados em post anterior, as prisões são um dispositivo central para manutenção de determinada ordem social através da contenção e disciplinamento dos chamados “desvios sociais”. A construção do “desvio” e do “desviante” varia no tempo e no espaço de acordo com o desenvolvimento histórico e social de cada nação. No Brasil, os “desviantes” são historicamente pessoas negras, indígenas e mulheres: a esposa que fugiu do marido que a maltratava.

Convidamos à reflexão sobre como a sociedade brasileira tem lidado com a disciplina punitiva e definido historicamente o que é certo e o que é justo. Muitos documentos do acervo da Biblioteca Nacional mostram que o cárcere tem uma longa história de disciplinamento social e vingança privada que pouco se compatibiliza com o seu ideal declarado: ressocializar.

 (Thiago Romão de Alencar)

 Fontes:

- Resolução 62: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%...

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/17/cnj-registra-pelo-menos...

https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/530028213/por-qu...