13 de maio, dia da Abolição da Escravatura

quarta-feira, 13 de maio de 2020.
Notícia
Abolição da Escravatura, escravidão, Princesa Isabel, Fundação Biblioteca nacional
No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando a abolição da escravatura no Brasil. Por cerca de 350 anos, o país foi o maior território escravagista do Ocidente, mantendo uma estimativa de 4,5 milhões de escravos africanos trabalhando tanto no campo como na cidade.

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Decreto de Extinção da Escravidão no Brasil
Decreto de Extinção da Escravidão no Brasil

A escravidão no Brasil foi amplamente documentada pelos fotógrafos do século XIX. A Galeria do Dia da Abolição da Escravatura da Biblioteca Nacional exibe fotos de escravos em situações de trabalho, em momentos de descanso ou mesmo em poses obtidas em estúdios. Dentre seus autores estão Alberto Henschel, Augusto Riedel, Augusto Stahl, George Leuzinger, João Goston, Marc Ferrez, Revert Henrique Klumb, além de alguns anônimos. Leia mais sobre o tema e veja a Galeria do Dia da abolição da Escravatura na Brasiliana Fotográfica.

A Lei Imperial no. 3353 que em seu Art. 1º declarava “extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil” foi precedida por outras três leis focadas na tentativa de extinção do trabalho escravo no Brasil. A Lei no. 581, de 04 de setembro de 1850, que teve o intuito de acabar com o tráfico de escravos transportados da África em navios negreiros (Lei Eusébio de Queirós); pela Lei no. 2010, de 28 de setembro de 1871, que concedia a liberdade às crianças de mães escravas a partir de então (lei do Ventre Livre); pela Lei no. 3270, de 28 de setembro de 1885, que previa a liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais (lei dos Sexagenários).

Embora o diploma original da Lei Áurea encontre-se no Arquivo Nacional, o Projeto do Decreto de Extinção da Escravatura está guardado nos cofres da Divisão de Manuscritos da Fundação Biblioteca Nacional. O documento é dividido em duas partes: 1) a ata da assembleia geral – com as assinaturas do 1º vice-presidente, Antonio Candido de Machado, do 1º secretário, barão de Manguapi, e do 2º secretário, Joaquim Floriano de Godoy. 2) decreto da assembleia geral, sancionado pela Princesa Imperial Regente, declarando extinta a escravidão no Brasil, e datada do Paço do Senado, em 13 de maio de 1888.

(Allan Santos)